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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ADRIANO REUS FERRAO

CPF

Autor

CRISTOVAM PAN

CPF

Reu

CATHARINA LI NA CHOU PAN

CPF

Reu

JOSEPH JINN SHIOU PAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCENI DE FATIMA MORETTI BASSO

OAB/RS 084216·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO BERNARDI PES

OAB/RS 061243·CPF·Representa: Autor

WILLIAM AMARO NAZARI

OAB/RS 127850·CPF·Representa: Autor

LEVINGTON DE OLIVEIRA LAZZARETTI

OAB/RS 075582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 129

12/02/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

22/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

21/01/2026, 06:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 117

11/08/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

22/07/2025, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2025, 14:36

Todas as movimentações(137)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 129

12/02/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 17:48

22/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

21/01/2026, 06:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 117

11/08/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

22/07/2025, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

21/07/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

21/07/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

21/07/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 09:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS - EXCLUÍDA

12/02/2025, 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

12/02/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

03/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

19/11/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/08/2024, 00:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

07/08/2024, 08:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ADRIANO REUS FERRAO RÉU: CATHARINA LI NA CHOU PAN (Sucessão) RÉU: JOSEPH JINN SHIOU PAN (Espólio) RÉU: CRISTOVAM PAN (Inventariante) Local: Passo Fundo Data: 09/07/2024 EDITAL Nº 10062972616 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Lote 06: De um terreno urbano com area de 700,00m², localizado na Rua DonaGeorgina Schell, distante 12,00 metros da esquina com a Rua Quintino Bocaiuva, setor 22, quadra 59, lote 06, contendo uma casa de alvenaria com área de 159,65m². com as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte na extensão de 14,00 metros, onde confronta com propriedade de Ivanir Rodigheiro, ao Leste na extensão de 50,00 metros onde confronta com propriedade de José Edson Chaves Pavão e Eliane Teresinha Pinheiro Pavão, ao Sul na extensão de 14,00 metros onde confronta com a Rua Dona Georgina Schell, onde faz frente e dista 12,00 metros da esquina com a Rua Quintino Bocaiuva, ao Oeste na extensão de 50,00 metros onde confronta com propriedade de João Pedro de Boni da Silva, no quarteirão formado por estas ruas e por mais a Rua General Guimarães Prestes, e terras particulares. O referido imóvel faz parte do todo marior registrado sob a matrícula nº 21.908 do Registro de Imóveis de Passo Fundo. Passo Fundo, 9 de Julho de 2024 SERVIDOR(A): FABIANE RIBEIRO ALVES JUIZ: JULIANA PASETTI BORGES. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5012792-07.2022.8.21.0021/RS

10/07/2024, 00:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/07/2024, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/07/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 85

02/07/2024, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

20/06/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2024, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/06/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 76

27/11/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CATHARINA LI NA CHOU PAN / JOSEPH JINN SHIOU PAN / CRISTOVAM PAN (RS075582 - Levington de Oliveira Lazzaretti)

29/08/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/08/2023, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

10/08/2023, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

20/04/2023, 17:52

Expedição de mandado - CM0021

20/04/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

10/04/2023, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/04/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

15/03/2023, 13:11

Expedição de mandado - CM0021

15/03/2023, 13:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/03/2023, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/02/2023, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

05/02/2023, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

27/01/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/12/2022, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

20/10/2022, 15:05

Expedição de mandado - CM0021

20/10/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

20/10/2022, 15:05

Expedição de mandado - CM0021

20/10/2022, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 15:05

Expedição de mandado - CM0021

20/10/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/10/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/10/2022, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/09/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/09/2022, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

21/09/2022, 07:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/09/2022, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/09/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2022, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

09/09/2022, 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

09/09/2022, 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 07:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

09/09/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

02/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 11:52

Decisão Interlocutória

02/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 12:52

Distribuído por dependência - Número: 50022033420148210021/RS

18/05/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 09:11

OUTROS

•31/08/2023, 13:52

OUTROS

•31/08/2023, 13:52

OUTROS

•31/08/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:37