Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000970-54.2018.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.439,10

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

EMPREITEIRA IBIACA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ARNHOLD LUZA

OAB/RS 085060·CPF·Representa: Autor

MARCIO PIRES DE LIMA

OAB/RS 053622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos - CCALC -> SUV1JE

29/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUV1JE -> CCALC

27/05/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SUV1JE

12/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/09/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 16:22

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos - CCALC -> SUV1JE

29/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUV1JE -> CCALC

27/05/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

09/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SUV1JE

12/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/09/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPREITEIRA IBIACA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO ARNHOLD LUZA (OAB RS085060) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IBIAÇÁ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO PIRES DE LIMA INTIMADO: CASSIANE COPATTI (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000970-54.2018.8.21.0120/RS (Pauta: 18) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 18

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

22/09/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/06/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:22

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 20:08

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200110825

24/03/2022, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210004565

24/03/2022, 11:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/03/2022, 09:09

SENTENÇA

•08/05/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 20:08

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DECISÃO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:47

SENTENÇA

•08/05/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 20:08

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DECISÃO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07

DESPACHO

•24/03/2022, 17:07