Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001631-77.2022.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Partes do Processo

ERNO BREITENBACH

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JACIARA BARASUOL RITTER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DENISE ROCHA PORTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JACIARA BARASUOL RITTER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DENISE ROCHA PORTO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB/RS 100682·CPF·Representa: Réu

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PAN1JE

25/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado

25/07/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

24/07/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

06/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/07/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 14:30

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 15:12

30/07/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PAN1JE

25/07/2025, 13:33

Transitado em Julgado

25/07/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

24/07/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

06/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

26/06/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/06/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 91

04/06/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/09/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

12/09/2024, 23:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

07/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/08/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO EIDT FERREIRA PROCURADOR(A): BERNARDO DE MELO RODRIGUES RECORRIDO: ERNO BREITENBACH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): JACIARA BARASUOL RITTER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001631-77.2022.8.21.0060/RS (Pauta: 27) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 27

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/02/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/02/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

06/02/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/08/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/08/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/08/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

10/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/08/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 18:50

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/03/2023, 09:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005213-37.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

10/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:29

Convertido o julgamento em diligência

31/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/11/2022, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/09/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/09/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/09/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29 e 30

26/08/2022, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052133720228219000/RS referente ao evento 8

23/08/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/08/2022, 18:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51632530620228217000/TJRS

19/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2022, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos - DMJ -> PAN1JE

24/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos - PAN1JE -> DMJ

23/06/2022, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:51

Declarada incompetência

01/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 15:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002492-15.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 8

27/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50962295820228217000/TJRS

18/05/2022, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50962295820228217000/TJRS

13/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 12:47

SENTENÇA

•08/08/2023, 18:50

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/05/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:08