Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004935-58.2019.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.898,17

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

JOAO LEVERCINO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRASCA GRILLO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRASCA GRILLO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ALICE BACKES DE LEON

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Réu

ANA SABRINA GARCEZ LOBO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GARGIONI

OAB/RS 092950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

10/02/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/03/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:20

12/02/2026, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

10/02/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/02/2026, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 08:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/10/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/10/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/09/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/09/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> VAA1JE

09/09/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/08/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

08/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/08/2024, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/08/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO LEVERCINO DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004935-58.2019.8.21.0038/RS (Pauta: 75) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 75

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2024, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

27/01/2024, 16:24

Juntada de íntegra do processo

04/09/2022, 17:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

04/09/2022, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:28

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:10

DECISÃO

•04/09/2022, 17:02

DESPACHO

•04/09/2022, 17:02

DESPACHO

•04/09/2022, 17:02

DESPACHO

•04/09/2022, 17:02

DESPACHO

•04/09/2022, 17:02

SENTENÇA

•04/09/2022, 17:02

DESPACHO

•04/09/2022, 17:02

DESPACHO

•04/09/2022, 17:02

DESPACHO

•04/09/2022, 17:02