Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005213-53.2022.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.726,01

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

JOSE ASSIS STRECK

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON FRAGA GAIRA

OAB/RS 058944·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 19:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CHL1JE

27/08/2025, 16:42

Transitado em Julgado

27/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/08/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025, 02:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 13:43

Todas as movimentações(93)

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

03/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 19:54

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 13:43

01/09/2025, 19:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CHL1JE

27/08/2025, 16:42

Transitado em Julgado

27/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/08/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025, 02:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/07/2025, 13:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/09/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/08/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

02/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ASSIS STRECK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MILTON FRAGA GAIRA (OAB RS058944) RECORRIDO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005213-53.2022.8.21.0006/RS (Pauta: 79) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 79

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235784962 (Recurso Inominado)

21/10/2023, 10:06

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02TRFZ

19/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA02TRFZ -> CCALC

19/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

19/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

22/09/2023, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/09/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - EXCLUÍDA

25/08/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/07/2023, 20:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/06/2023, 15:05

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 05:20

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/01/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/01/2023, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/09/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/08/2022, 22:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/06/2022, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/06/2022, 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/06/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

22/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:36

SENTENÇA

•21/06/2023, 05:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 12:27