Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005966-25.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.662,03

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

RITA DE CASSIA BRANDAO BARCELOS

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO VARGAS PICCIONI

OAB/RS 099022·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SANTOS MACHADO

OAB/RS 098985·CPF·Representa: Autor

IGOR MANUEL RASCH MENNA

OAB/RS 097067·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

NILTON SAALFELD HOFF

OAB/RS 016936·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO VARGAS PICCIONI

OAB/RS 099022·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SANTOS MACHADO

OAB/RS 098985·CPF·Representa: Autor

IGOR MANUEL RASCH MENNA

OAB/RS 097067·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

NILTON SAALFELD HOFF

OAB/RS 016936·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

16/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 08:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

07/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

07/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

07/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 11:28

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 08:27

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

16/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

14/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

08/08/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 08:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

07/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

07/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

07/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RITA DE CASSIA BRANDAO BARCELOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO VARGAS PICCIONI (OAB RS099022) ADVOGADO(A): GUILHERME SANTOS MACHADO (OAB RS098985) ADVOGADO(A): IGOR MANUEL RASCH MENNA (OAB RS097067) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI CURADOR: RICARDO BARCELOS VOLCAN (CURADOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005966-25.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 84) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 84

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

22/08/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 16:00

Julgado improcedente o pedido

26/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/06/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2023, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/06/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/03/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 15:41

Concedida a Medida Liminar

07/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 08:59

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

PETIÇÃO

•28/07/2023, 15:09

SENTENÇA

•26/07/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:41

OUTROS

•07/03/2023, 08:59