Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005637-83.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 956,61

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ADRIANE AJALA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLADEMIR JOSE MONTEIRO

OAB/RS 067132·CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GLADEMIR JOSE MONTEIRO

OAB/RS 067132·CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Réu

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Réu

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500384227

05/06/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255292465

04/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

25/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/09/2024, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CSL1JF

05/09/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

05/09/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/08/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

12/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(81)

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500384227

05/06/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255292465

04/06/2025, 11:00

Baixa Definitiva

25/09/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

25/09/2024, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

16/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CSL1JF

05/09/2024, 14:11

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

05/09/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/08/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADRIANE AJALA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GLADEMIR JOSE MONTEIRO (OAB RS067132) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005637-83.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 82) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 82

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

15/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

15/02/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/10/2022, 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 16:34

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

11/05/2022, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/05/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:53

SENTENÇA

•18/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:59