Execução Fiscal 5002229-41.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.599,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES E SERVICOS VETERINARIOS CARTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/12/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS VETERINÁRIOS CARTER LTDA)

25/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

25/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:04

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/12/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:04

22/11/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS VETERINÁRIOS CARTER LTDA)

25/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

25/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

04/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/05/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 00:02

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

03/02/2025, 18:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500118387

03/02/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002229-41.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS VETERINÁRIOS CARTER LTDA Local: Erechim Data: 09/07/2024 EDITAL Nº 10062988153 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5002229-41.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS VETERINÁRIOS CARTER LTDA. Objeto: Intimação de REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS VETERINÁRIOS CARTER LTDA, CNPJ: 22165438000162, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Banrisul S.A., no(s) montante(s) de R$ 1.363,27, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Erechim, 09/07/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002229-41.2023.8.21.0013/RS

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/07/2024, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/04/2024, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 12:34

Expedição de Carta pelo Correio

05/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245571346

04/04/2024, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 15:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS VETERINÁRIOS CARTER LTDA)

28/03/2024, 21:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

28/03/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

21/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/01/2024, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/01/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/12/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

31/08/2023, 02:00

Expedição de Edital

30/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

05/07/2023, 08:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

30/06/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/04/2023, 09:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 19:16