Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011453-37.2022.8.21.0013 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011453-37.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: MAXIMINO LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DILAMAR MACHADO (OAB RS105989) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: UNIMED ERECHIM-COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: IRM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CIAPPARINI & ZIN LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: DROGARIA FACI LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011453-37.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 117) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 334

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245893847 (Recurso Inominado)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 333

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 323

Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2024 17:45:10)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

Todas as movimentações(340)

Todos os documentos(17)