Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013533-86.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 721,68

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

CAREN FINKLER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAREN FINKLER

OAB/RS 087514·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

13/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CAN1JE

09/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

09/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 06:45

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/09/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

13/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:25

13/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

12/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> CAN1JE

09/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

09/09/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/08/2024, 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/08/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CAREN FINKLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAREN FINKLER (OAB RS087514) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013533-86.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 125) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 125

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

15/08/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

24/07/2023, 11:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2023-DF

13/07/2023, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/06/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/06/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 44

14/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2023, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 16:41

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/05/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/03/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/12/2022, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 20:54

SENTENÇA

•28/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 00:13