Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014591-97.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.332,48

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

SILEDA LUTZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARCHINI

OAB/RS 051297·CPF·Representa: Autor

AIRTON BERNER

OAB/RS 015251·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JANSSEN BERNER

OAB/RS 091150·CPF·Representa: Autor

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HENRIQUE MARCHINI

OAB/RS 051297·CPF·Representa: Autor

AIRTON BERNER

OAB/RS 015251·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JANSSEN BERNER

OAB/RS 091150·CPF·Representa: Autor

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PINTO REALI

OAB/RS 121000·CPF·Representa: Réu

ANGELICA DEWES COLOMBO

OAB/RS 072644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> LJO1JE

20/08/2025, 15:47

Transitado em Julgado

20/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> LJO1JE

20/08/2025, 15:47

Transitado em Julgado

20/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 14:30

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 15:12

30/06/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

11/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/08/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/08/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILEDA LUTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE MARCHINI (OAB RS051297) ADVOGADO(A): AIRTON BERNER (OAB RS015251) ADVOGADO(A): FERNANDO JANSSEN BERNER (OAB RS091150) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Fábio Azambuja Zart MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014591-97.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 132) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 132

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/02/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/02/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 08:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

08/02/2024, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/11/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/11/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/08/2023, 10:32

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/05/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:18

Convertido o julgamento em diligência

26/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:02

Alterado o assunto processual - De: Contribuições de Melhoria - Para: Municipais

26/04/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/02/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/01/2023, 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/12/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/12/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/12/2022, 14:36

Remetidos os Autos - PLANTAO -> LJO1JE

22/12/2022, 17:46

Concedida a Medida Liminar

22/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2022, 15:45

Remetidos os Autos - LJO1JE -> PLANTAO

22/12/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 14:21

OUTROS

•17/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:11

SENTENÇA

•25/07/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 17:22