Execução Fiscal 5110011-46.2023.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5110011-46.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245138578 (Custas Finais ou Complementares)

18/04/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53162076620248217000/TJRS

25/10/2024, 20:17

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

25/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024 Prazo do edital: 22/08/2024 Prazo de citação/intimação: 12/09/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Local: Porto Alegre Data: 09/07/2024 EDITAL Nº 10063007489 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) MULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ: 13912331000140, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 51100114620238210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 09/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110011-46.2023.8.21.0001/RS

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

21/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

06/02/2024, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2023

06/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/10/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 18:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:03