Recurso de Medida Cautelar Cível 5008110-04.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.400,00

Órgão julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IVANETE TERESINHA ZATTA CASAGRANDE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAURA TERESINHA RECH

OAB/RS 031465·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ

OAB/RS 095700·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PIRES DE MORAES

OAB/RS 059510·CPF·Representa: Autor

DANIELA SIMON

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NAURA TERESINHA RECH

OAB/RS 031465·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ

OAB/RS 095700·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PIRES DE MORAES

OAB/RS 059510·CPF·Representa: Autor

DANIELA SIMON

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANA SABRINA GARCEZ LOBO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:10

04/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVANETE TERESINHA ZATTA CASAGRANDE ADVOGADO(A): NAURA TERESINHA RECH (OAB RS031465) ADVOGADO(A): PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ (OAB RS095700) ADVOGADO(A): PATRICIA PIRES DE MORAES (OAB RS059510) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DANIELA SIMON PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS PROCURADOR(A): ANA SABRINA GARCEZ LOBO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008110-04.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 757) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 757

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/11/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 16:33

Provimento por decisão monocrática

01/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/10/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/10/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/09/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 16:34

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50024123420238210038/RS

01/09/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:50

Distribuído por dependência - Número: 50024123420238210038/RS

31/08/2023, 17:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•01/11/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:34

AGRAVO

•31/08/2023, 17:09