Execução Fiscal 5013238-24.2020.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.828,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

VALCENIR MILANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOUZA SILVA

OAB/RS 113724·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOUZA SILVA

OAB/RS 113724·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GOMES PINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/04/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

22/04/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 18:12

Recebidos os autos - TJRS -> VAO2CIV Número: 50132382420208210039/TJRS

18/11/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50132382420208210039/TJRS

25/09/2025, 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO2CIV -> TJRS

23/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/09/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

12/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/04/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

22/04/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:04

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 18:12

Recebidos os autos - TJRS -> VAO2CIV Número: 50132382420208210039/TJRS

18/11/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50132382420208210039/TJRS

25/09/2025, 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO2CIV -> TJRS

23/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/09/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

12/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/07/2025, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

23/07/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/07/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/07/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 23:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 23:57

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/03/2025, 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/12/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

30/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 83

29/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

06/08/2024, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51585428420248217000/TJRS

05/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5013238-24.2020.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: VALCENIR MILANO DE SOUZA Local: Viamão Data: 09/07/2024 EDITAL Nº 10063011005 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5013238-24.2020.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: VALCENIR MILANO DE SOUZA. Objeto: Citação do(a) executado(a) VALCENIR MILANO DE SOUZA, CPF: 29240182004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.828,98 (atualizada até 11/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 317/2020, datado de 09/12/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 09/07/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013238-24.2020.8.21.0039/RS

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51585428420248217000/TJRS

20/06/2024, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 64 e 61 Número: 51585428420248217000/TJRS

19/06/2024, 22:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/05/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO2CIV

23/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> URCAJUD

18/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

08/01/2024, 20:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 13:41

Expedição de mandado - CM0001

12/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 01:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235907334 (Recolhimento de Condução)

07/12/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

08/10/2023, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

06/08/2023, 13:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/07/2023, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

29/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/02/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/11/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2021, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/02/2021, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 06:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2021, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/01/2021, 09:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

11/01/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:20

SENTENÇA

•20/05/2025, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:13