Execução Fiscal 5025175-29.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 11.192,92

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

GENI ZANOTTO NICHELE

CPF

Reu

FRANCISCO NICHELE

CPF

Reu

ANARYETE ZANOTTO NICHELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

11/03/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/02/2026, 00:15

Intimação por Edital

23/01/2026, 11:03

Intimação por Edital

23/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 21:23

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:17

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:35

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

11/03/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/02/2026, 00:15

Intimação por Edital

23/01/2026, 11:03

Intimação por Edital

23/01/2026, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 21:23

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANARYÉTE ZANOTTO NICHELE - EXCLUÍDA

06/03/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/03/2025, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/08/2024, 00:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2024, 21:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2024

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025175-29.2012.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: GENI ZANOTTO NICHELE (Espólio) EXECUTADO: FRANCISCO NICHELE Local: Porto Alegre Data: 09/07/2024 EDITAL Nº 10063011817 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5025175-29.2012.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: GENI ZANOTTO NICHELE e FRANCISCO NICHELE. Objeto: Citação do(a) executado(a) FRANCISCO NICHELE, CPF: 01191977072, representado pelo seu curador ATÍLIO ZANOTTO NICHELE CPF: 371.609.740-34 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 22.631,16 (atualizada até 20/06/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 03042/2012, datado de 27/03/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 09/07/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025175-29.2012.8.21.0001/RS

10/07/2024, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

09/07/2024, 16:39

Expedição de mandado - CM0001

09/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2024

09/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/02/2024, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/10/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

08/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

04/10/2023, 10:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/08/2023, 16:17

Expedição de mandado - CM0001

18/08/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

09/09/2022, 17:55

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 17:55

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

02/08/2022, 17:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 12:24