Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025812-62.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

CHRISTIAN LUIS RODRIGUES BIRGIMANN

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE JOBIM DA COSTA SCHULZ

OAB/RS 028288·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

NILTON SAALFELD HOFF

OAB/RS 016936·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 08:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

16/09/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

09/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

09/08/2024, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

09/08/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/08/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/08/2024, 14:45

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 08:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

16/09/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/08/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:25

12/08/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 10:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

09/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

09/08/2024, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

09/08/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/08/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/08/2024, 01:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/08/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT RECORRIDO: CHRISTIAN LUIS RODRIGUES BIRGIMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LISIANE JOBIM DA COSTA SCHULZ (OAB RS028288) TESTEMUNHA AUTOR: VILACIR LOPES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VIVIANE INACIO HAR (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: LILIAN DIAS BARBOSA (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025812-62.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 164) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 164

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/09/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

22/08/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 16:11

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/06/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/06/2023, 10:34

Intimado em Secretaria

10/05/2023, 18:07

Intimado em Secretaria

10/05/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 710 - 10/05/2023 15:15. Refer. Evento 44

10/05/2023, 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

25/04/2023, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/04/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/04/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

27/03/2023, 14:03

Expedição de mandado - CM0022

27/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências 710 - 10/05/2023 15:15

27/03/2023, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/03/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/02/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/01/2023, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/11/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/10/2022, 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/08/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2022, 17:57

Concedida a Medida Liminar

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 16:27

Alterado o assunto processual

23/08/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

SENTENÇA

•04/07/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:53