Execução Fiscal 5002056-10.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5002056-10.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARCO ANTONIO GARCIA PELISOLI EXECUTADO: FLAVIO VIETTA FILHO EXECUTADO: FELIX VIETTA NETO EXECUTADO: ANA AMELIA VIETTA Local: Porto Alegre Data: 09/07/2024 EDITAL Nº 10063018786 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) MARCO ANTONIO GARCIA PELISOLI, FLAVIO VIETTA FILHO, FELIX VIETTA NETO e ANA AMELIA VIETTA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARCO ANTONIO GARCIA PELISOLI, CPF: 15759601091, FLAVIO VIETTA FILHO, CPF: 67521835034, FELIX VIETTA NETO, CPF: 67521894049 e ANA AMELIA VIETTA, CPF: 59414944087, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50020561020108210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 09/07/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002056-10.2010.8.21.0001/RS

10/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(57)