Recurso de Medida Cautelar Cível 5002572-08.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.667,50

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

LURDES SURIS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LAMPERT

OAB/RS 076782·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA LAMPERT

OAB/RS 076782·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA TAILIZE ZUGEL

OAB/RS 105580·CPF·Representa: Réu

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

23/08/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/08/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:40

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

23/08/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/08/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:48

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA LAMPERT (OAB RS076782) RECORRENTE: LURDES SURIS ADVOGADO(A): CAROLINA LAMPERT (OAB RS076782) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS PROCURADOR(A): LUCIMARA TAILIZE ZUGEL PROCURADOR(A): FERNANDO LUZ LEHNEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002572-08.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 236) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 236

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 06:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/04/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/04/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/04/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50038227720238210087/RS

25/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:26

Distribuído por dependência - Número: 50038227720238210087/RS

15/03/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:18