Agravo em Recurso Especial 5000147-79.2014.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.313,20

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS EDUARDO LUCAS BATISTA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE - DAEB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES

OAB/RS 095284·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES

OAB/RS 116002·CPF·Representa: Autor

GALVAO COELHO CAMINHA NETO

OAB/RS 098860·CPF·Representa: Autor

ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE

OAB/RS 082359·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA TAVARES

OAB/RS 057635·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO TAVARES SIMOES PIRES

OAB/RS 095284·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE TAVARES SIMOES PIRES

OAB/RS 116002·CPF·Representa: Autor

GALVAO COELHO CAMINHA NETO

OAB/RS 098860·CPF·Representa: Autor

ANNA LAURA CAMINHA CORREA BIDONE

OAB/RS 082359·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA TAVARES

OAB/RS 057635·CPF·Representa: Réu

FABIANA KLUG

OAB/RS 031257·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO

OAB/RS 047576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de LUIS EDUARDO LUCAS BATISTA

28/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/01/2025, 11:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2025, 11:06

Decisão

•31/01/2025, 11:06

Acórdão

•31/01/2025, 11:06

Decisão

•31/01/2025, 11:06

Acórdão

•31/01/2025, 11:06

Decisão

•31/01/2025, 11:06

Decisão

•31/01/2025, 11:06

Decisão

•31/01/2025, 11:06

Sentença

•31/01/2025, 11:06

Decisão

•31/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:06