Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022816-49.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 57.429,45

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

DORIVALDO FRANCISCO LEITE

CPF

Autor

LIDIO ALF

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Réu

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Réu

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2024, 00:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/09/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> GTI1JE

04/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/08/2024, 17:45

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2024, 00:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 12:04

22/10/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/09/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> GTI1JE

04/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

04/09/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/08/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/07/2024, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORIVALDO FRANCISCO LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: LIDIO ALF (REQUERIDO) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022816-49.2021.8.21.0015/RS (Pauta: 433) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 433

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

22/04/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/03/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/03/2024, 01:42

Intimado em Secretaria

18/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/03/2024, 23:59

Intimado em Secretaria

04/03/2024, 23:23

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 23:23

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/01/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

16/11/2022, 07:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:18

Convertido o julgamento em diligência

31/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/04/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/04/2022, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

04/04/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 16:00

Juntada de íntegra do processo

18/02/2022, 07:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

18/02/2022, 02:24

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:49

SENTENÇA

•04/03/2024, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:31

DESPACHO

•18/02/2022, 07:00