Recurso de Medida Cautelar Cível 5003014-71.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VITORIA BORTOLOTTI WOLFLE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL DANELON DA VEIGA

OAB/RS 084373·CPF·Representa: Réu

DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RS 012725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:37

Transitado em Julgado

10/09/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000213-96.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

10/09/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/09/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 12:05

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 16:37

Transitado em Julgado

10/09/2024, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000213-96.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

10/09/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/09/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 12:05

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:49

29/08/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 12:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VITORIA BORTOLOTTI WOLFLE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL / RS PROCURADOR(A): DECIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAQUEL DANELON DA VEIGA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003014-71.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 503) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 503

09/07/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/04/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/04/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 15:27

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50002139620248210137/RS

30/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 12:58

Distribuído por dependência - Número: 50002139620248210137/RS

27/03/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 15:27