Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000948-31.2022.8.21.0160 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.972,15

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz

Partes do Processo

ERONITA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

ALIOTAR CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA NOZARI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2024, 06:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/11/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

27/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:52

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2024, 06:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/11/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:49

05/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

27/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VEZ1JE

20/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

20/08/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59

14/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ERONITA CARVALHO DA SILVA (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): ROBERTA NOZARI RECORRIDO: ALIOTAR CARVALHO DA SILVA (Espólio) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): ROBERTA NOZARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000948-31.2022.8.21.0160/RS (Pauta: 577) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 577

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/01/2024, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/01/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

08/01/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/08/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/08/2023, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/08/2023, 09:21

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 22:27

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50028013620228219000/RS

24/10/2022, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50028013620228219000/RS

18/10/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/08/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/08/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 23

17/08/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/08/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002801-36.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

12/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50028013620228219000/RS

30/06/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 11

21/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

30/05/2022, 10:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50028013620228219000

30/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 15:24

Decisão Interlocutória

15/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:03

SENTENÇA

•10/08/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 14:30