Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001079-29.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

VALDORINO ALVES DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Réu

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

20/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/01/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CCA1JE

14/01/2025, 17:37

Transitado em Julgado

14/01/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/11/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

15/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

20/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:20

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

16/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/01/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CCA1JE

14/01/2025, 17:37

Transitado em Julgado

14/01/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/11/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/11/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

06/11/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/11/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/10/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/08/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

06/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/08/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

02/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA RECORRIDO: VALDORINO ALVES DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001079-29.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 581) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 581

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

24/04/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/04/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/04/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/03/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2024, 15:44

Julgado procedente o pedido

28/03/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/03/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/02/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/06/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/06/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

28/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2023, 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:37

Concedida a Medida Liminar

18/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 09:01

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:49

SENTENÇA

•28/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 13:37