Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001106-36.2020.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

MARCOS KUNZLER

CPF

Autor

ROSEMERI DA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 021048·CPF·Representa: Autor

DIEGO DILLENBURG HACK

OAB/RS 103335·CPF·Representa: Autor

FELIPE LAUFFER

OAB/RS 099232·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Réu

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 021048·CPF·Representa: Autor

DIEGO DILLENBURG HACK

OAB/RS 103335·CPF·Representa: Autor

FELIPE LAUFFER

OAB/RS 099232·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Réu

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Réu

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREA DIAS

OAB/RS 125074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 171

09/04/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/04/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500255500

08/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/04/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 164 e 165

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

08/10/2024, 16:05

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 171

09/04/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/04/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/04/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 23:20

09/04/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500255500

08/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/04/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/04/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 164 e 165

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

08/10/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154 e 155

24/09/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/09/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/09/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

23/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/09/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TQR1JE

04/09/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

04/09/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 135

26/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

06/08/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS KUNZLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA (OAB RS021048) ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) ADVOGADO(A): FELIPE LAUFFER (OAB RS099232) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA PROCURADOR(A): LUCAS GUSTAVO BOHS PROCURADOR(A): FERNANDA HENKE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ROSEMERI DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE LAUFFER ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001106-36.2020.8.21.0070/RS (Pauta: 584) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 584

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

03/06/2024, 04:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2024, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

30/04/2024, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

30/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

14/03/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 111

14/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 18:37

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:05

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TQR2CIV1J para TQR1JE1J)

21/08/2023, 14:54

Alterado o assunto processual

21/08/2023, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/08/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

27/06/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:31

Decisão Interlocutória

04/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

11/10/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/10/2022, 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 503 - 03/10/2022 16:40. Refer. Evento 79

10/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 81

24/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/08/2022, 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências 503 - 03/10/2022 16:40

24/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/08/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/10/2021, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

04/10/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/05/2021, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/05/2021, 07:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 22:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

06/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2021, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2021, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/03/2021, 12:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2021, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2021, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2021, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2021, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021

15/12/2020, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021

15/12/2020, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178853420208217000/TJRS

27/11/2020, 04:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/11/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

09/10/2020, 06:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/10/2020, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/10/2020, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178853420208217000/TJRS

30/09/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/09/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

21/09/2020, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:31

Decisão Interlocutória

16/09/2020, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2020, 16:58

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

21/08/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2020, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/06/2020, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 205031528

10/06/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2020, 10:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178853420208217000/TJRS

15/05/2020, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/05/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/05/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/05/2020, 11:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178853420208217000/TJRS

14/05/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/05/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/05/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 08:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 16:44

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:49

SENTENÇA

•22/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 08:44