Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000192-41.2014.8.21.0115 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.335,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pedro Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

CAMILA RAMIRES DA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA

OAB/RS 047037·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 18:04

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

16/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

20/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/06/2024, 03:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/05/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POS1JE

29/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:16

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 18:04

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

16/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 20:15

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:33

20/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/06/2024, 03:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/05/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 21:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POS1JE

29/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/03/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/03/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/03/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAMILA RAMIRES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000192-41.2014.8.21.0115/RS (Pauta: 771) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 771

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 19:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

28/07/2023, 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/07/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POS1CIV1J para POS1JE1J)

28/07/2023, 18:48

Recebidos os autos - TJRS -> POS1CIV Número: 50001924120148210115

28/07/2023, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001924120148210115/TJRS

30/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POS1CIV -> TJRS

26/04/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POS1CIV

16/09/2022, 00:22

Juntada de íntegra do processo

16/09/2022, 00:22

Remetidos os Autos - POS1CIV -> NUCDIGLOC

15/12/2021, 17:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2020, 09:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:57