Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001910-63.2021.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapera

Partes do Processo

JOAREZ MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

FABRICIA ROTTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAPERA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANE DA SILVA FAGUNDES

OAB/RS 095270·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AUGUSTO OPPELT

OAB/RS 084234·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS PINTO

OAB/RS 062859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

28/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TPA1JE

20/08/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 17:52

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

28/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:27

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:10

26/08/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> TPA1JE

20/08/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAREZ MATOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIANE DA SILVA FAGUNDES (OAB RS095270) RECORRENTE: FABRICIA ROTTA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIANE DA SILVA FAGUNDES (OAB RS095270) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPERA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SAMUEL MARTINS PINTO PROCURADOR(A): HENRIQUE AUGUSTO OPPELT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001910-63.2021.8.21.0136/RS (Pauta: 616) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 616

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

13/03/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44

01/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 21:50

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 21:50

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 34

12/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2022, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/12/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:35

Juntada de Áudio/Vídeo

29/11/2022, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

04/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:30

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL - 17/11/2022 16:00

20/10/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 17

31/05/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/05/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/04/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:54

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 19:54

Juntada de íntegra do processo

06/03/2022, 14:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

06/03/2022, 11:36

SENTENÇA

•12/12/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 19:54

DESPACHO

•06/03/2022, 14:41

DESPACHO

•06/03/2022, 14:41