Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002064-80.2021.8.21.0104 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.420,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Horizontina

Partes do Processo

ISOLDI MARIA RUSCHEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIS LUIS WITCAK

OAB/RS 090014·CPF·Representa: Autor

ROSELEIDE BINICHESKI

OAB/RS 099032·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BRENO PORTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULA PREVEDELLO CERETTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REGIS LUIS WITCAK

OAB/RS 090014·CPF·Representa: Autor

ROSELEIDE BINICHESKI

OAB/RS 099032·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BRENO PORTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULA PREVEDELLO CERETTA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> HZA1JE

04/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado

04/09/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/08/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/08/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/08/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/08/2024, 17:48

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:27

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:10

05/09/2024, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> HZA1JE

04/09/2024, 14:39

Transitado em Julgado

04/09/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/08/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/08/2024, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/08/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISOLDI MARIA RUSCHEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSELEIDE BINICHESKI (OAB RS099032) ADVOGADO(A): REGIS LUIS WITCAK (OAB RS090014) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002064-80.2021.8.21.0104/RS (Pauta: 624) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 624

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

11/04/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/12/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2023, 12:55

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 21:12

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:00

Juntada de ofício cumprido

28/04/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/02/2023, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

05/12/2022, 22:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/10/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/09/2022, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

12/09/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2022, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/08/2022, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/08/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/07/2022, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2022 até 14/07/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 131/22- CGJ

07/07/2022, 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/06/2022, 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2022, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 07:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 11:32

SENTENÇA

•30/10/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 19:11