Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002475-15.2018.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.546,23

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

COMERCIAL DE TABACOS BRASILEIROS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NARDI RODRIGUES

OAB/RS 089876·CPF·Representa: Autor

SADILO VIDAL RODRIGUES

OAB/RS 015174·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA SILVA SPAT

OAB/RS 090245·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

10/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

12/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2024, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

10/03/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:27

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

25/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

12/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/08/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/08/2024, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina RECORRIDO: COMERCIAL DE TABACOS BRASILEIROS EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO NARDI RODRIGUES (OAB RS089876) ADVOGADO(A): SADILO VIDAL RODRIGUES (OAB RS015174) ADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA SPAT (OAB RS090245) TESTEMUNHA: SERGIO IVAN MORAES (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002475-15.2018.8.21.0077/RS (Pauta: 636) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 636

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/06/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/06/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

22/06/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/06/2024, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/04/2024, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 10:51

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/01/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/09/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:22

Audiência de instrução realizada - Local Sala 304 - 09/08/2022 13:30. Refer. Evento 8

16/08/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/08/2022, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2022, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

03/08/2022, 20:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 01:11

Expedição de mandado - CM0026

26/05/2022, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedição de Carta pelo Correio - 25/05/2022 09:35:37)

25/05/2022, 09:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 11 - Expedição de Carta pelo Correio - 25/05/2022 09:35:37

25/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/05/2022, 09:29

Audiência de instrução designada - Local Sala 304 - 09/08/2022 13:30

25/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/05/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 17:14

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 23:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 21:43

SENTENÇA

•07/03/2024, 10:51

OUTROS

•18/01/2024, 16:13

OUTROS

•18/01/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:10

DECISÃO

•10/03/2022, 23:47

DESPACHO

•10/03/2022, 23:47

DESPACHO

•10/03/2022, 23:47

DESPACHO

•10/03/2022, 23:47

DESPACHO

•10/03/2022, 23:47

DESPACHO

•10/03/2022, 23:47

DESPACHO

•10/03/2022, 23:47

DESPACHO

•10/03/2022, 23:47