InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade
Partes do Processo
EDSON DE FREITAS LIMA
CNPJ
Autor
MUNICÍPIO DE SOLEDADE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EDILSON JUNIOR DOS SANTOS
OAB/RS 077049·CPF·Representa: Autor
SHAIANE PILATTI
OAB/RS 071853·CPF·Representa: Autor
ALISSON FERRONATO DOS SANTOS
OAB/RS 058880·CPF·Representa: Autor
FELIPA FERRONATO DOS SANTOS
OAB/RS 077755·CPF·Representa: Autor
GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
20/04/2026, 08:33
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2026-DF
13/04/2026, 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
09/04/2026, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita
04/04/2026, 00:21
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 105
26/03/2026, 03:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 105
25/03/2026, 02:31
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 21:57
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
24/09/2025, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/09/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
15/09/2025, 11:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025, 03:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 21:57
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 19:44
04/04/2026, 00:21
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 105
26/03/2026, 03:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 105
25/03/2026, 02:31
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 21:57
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
24/09/2025, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/09/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
15/09/2025, 11:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025, 03:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025, 02:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/09/2025, 08:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025, 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
08/08/2025, 08:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
06/08/2025, 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025, 04:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025, 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
13/09/2024, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/09/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 16:09
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SDD1JE
26/08/2024, 12:22
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
26/08/2024, 12:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
23/08/2024, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
09/08/2024, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024, 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024, 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2024, 19:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/07/2024, 14:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>
10/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: EDSON DE FREITAS LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Edilson Junior dos Santos (OAB RS077049) ADVOGADO(A): SHAIANE PILATTI (OAB RS071853) ADVOGADO(A): ALISSON FERRONATO DOS SANTOS (OAB RS058880) ADVOGADO(A): FELIPA FERRONATO DOS SANTOS (OAB RS077755)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLEDADE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LHAIS CASSIA MOTTES ORLANDINI PROCURADOR(A): ANDRÉ DIAS BOSAK PROCURADOR(A): ROBERTO DALVINO OTTONI TESTEMUNHA: NOE CORREA DE CHAVES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ALBERTO JOSÉ DEMAMAN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ARMANDO SPIER (TESTEMUNHA) PERITO: ADAIR FEISTLER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004384-84.2019.8.21.0036/RS (Pauta: 689) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
10/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 689
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
21/11/2023, 12:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235864528 (Recurso Inominado)
21/11/2023, 10:06
Remetidos os Autos - CCALC -> POA02TRFZ
17/11/2023, 18:06
Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA02TRFZ -> CCALC
17/11/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/11/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023, 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
30/10/2023, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/10/2023, 17:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4
23/10/2023, 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
23/10/2023, 08:40
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2023-DF
17/10/2023, 20:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2023-DF
16/10/2023, 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2023, 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
29/09/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/09/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
14/09/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2023, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 13:08
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2023, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 13:08
Conclusos para julgamento
30/08/2023, 16:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/04/2023, 01:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
31/03/2023, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2023, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2023, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023, 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
08/03/2023, 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/02/2023, 15:38
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Virtual - 29/11/2022 13:10. Refer. Evento 19
09/01/2023, 14:10
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Virtual - 29/11/2022 13:10
29/11/2022, 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
21/11/2022, 11:52
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
12/11/2022, 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
24/10/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2022, 08:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/10/2022, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022, 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
20/04/2022, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/04/2022, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 18:16
Juntada de íntegra do processo
09/03/2022, 02:33
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado