Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005148-63.2021.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.254,68

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

ALZIRA BARTAIOLI DO PRADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 12:17

Remetidos os Autos - CCALC -> FRL1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas - FRL1JE -> CCALC

22/10/2024, 19:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> FRL1JE

04/09/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

04/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/08/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:10

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

15/01/2025, 12:17

Remetidos os Autos - CCALC -> FRL1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas - FRL1JE -> CCALC

22/10/2024, 19:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> FRL1JE

04/09/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:29

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:10

04/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/08/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALZIRA BARTAIOLI DO PRADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005148-63.2021.8.21.0048/RS (Pauta: 708) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 708

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

04/04/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/02/2024, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/01/2024, 22:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/01/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/11/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2023, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/05/2023, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 17:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/03/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 23:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/12/2021, 23:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2021, 10:15

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:38

SENTENÇA

•19/01/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:25