Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006502-36.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.973,24

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

ANTONIO SIDNEI INGREMANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LUANA STAUB

OAB/RS 090966·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

12/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:10

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/09/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 16:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 15:04

25/09/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VAI1JE

12/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO SIDNEI INGREMANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA LUANA STAUB (OAB RS090966) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006502-36.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 726) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 726

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

22/04/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/11/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/11/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/09/2023, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/09/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 23:34

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/02/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/01/2023, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/11/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:20

Convertido o julgamento em diligência

16/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 16:17

Juntada de íntegra do processo

21/03/2022, 20:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

21/03/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:29

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:13

SENTENÇA

•23/08/2023, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:17

DESPACHO

•21/03/2022, 20:41

DESPACHO

•21/03/2022, 20:41