Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007380-53.2022.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

ATAIDE PAULO DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SOUZA ROSA

OAB/RS 113576·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME AUGUSTO SOUZA ROSA

OAB/RS 113576·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

GERSON LUIZ DOS SANTOS

OAB/RS 033638·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE LIMA LARROSSA

OAB/RS 134449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/09/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2024, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

23/09/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 20:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SPS1JE

12/09/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

03/09/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 17:09

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/09/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 20:54

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:30

23/09/2024, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

23/09/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 20:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SPS1JE

12/09/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

03/09/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/08/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ATAIDE PAULO DE PAULA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO SOUZA ROSA (OAB RS113576) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007380-53.2022.8.21.0035/RS (Pauta: 739) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 739

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

09/04/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

22/02/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/01/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/01/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

21/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/10/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

05/10/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 46

19/09/2023, 02:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/02/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

28/01/2023, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/12/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

10/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 04/11/2022 14:39:09)

07/11/2022, 20:21

Alterado o assunto processual

04/11/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/10/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/09/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2022 até 31/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 185/2022-CGJ

27/08/2022, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2022, 13:05

Expedição de ofício

19/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2022, 13:01

Expedição de ofício

19/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:58

Concedida a Medida Liminar

18/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

17/07/2022, 13:15

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:58

SENTENÇA

•17/08/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:37