Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013615-83.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

EDISON MARCILINO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011·CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI

CPF·Representa: Réu

FLAVIO POSPICH CIOFFI

OAB/RS 093992·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BONOTTO KREBS

CPF·Representa: Réu

SHERON DA SILVA

OAB/RS 084975·CPF·Representa: Réu

MATUSALÉM FELIPE MORALES

OAB/RS 047785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

11/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CAN1JE

04/09/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

04/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

29/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/08/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

12/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

11/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CAN1JE

04/09/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

04/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

29/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/08/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/08/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: EDISON MARCILINO NASCIMENTO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SHERON DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013615-83.2023.8.21.0008/RS (Pauta: 775) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 775

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

02/04/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/03/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:43

Decisão Interlocutória

05/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/12/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

16/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/10/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50047592320238219000/RS

10/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2023, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2023-DF

13/07/2023, 19:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/06/2023, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF

16/06/2023, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

15/06/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/06/2023, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50047592320238219000/RS

07/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/06/2023, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50047592320238219000

05/06/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

28/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

17/04/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAN5CIV1J para CAN1JE1J)

17/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:43

PETIÇÃO

•04/12/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 21:08

SENTENÇA

•06/11/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:22