Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021788-28.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.297,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

SOLANGE TERESINHA CAMPANA SARAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÍGOR LOSS DA SILVA

OAB/RS 057143·CPF·Representa: Autor

DANIELE TERESINHA SARAIVA LOSS DA SILVA

OAB/RS 066235·CPF·Representa: Autor

ALISSON LUIS SARAIVA

OAB/RS 127687·CPF·Representa: Autor

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI

OAB/RS 042775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PSF1JF

12/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado

12/09/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/08/2024, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/08/2024, 02:14

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

16/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PSF1JF

12/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado

12/09/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/08/2024, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/08/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SOLANGE TERESINHA CAMPANA SARAIVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ÍGOR LOSS DA SILVA (OAB RS057143) ADVOGADO(A): DANIELE TERESINHA SARAIVA LOSS DA SILVA (OAB RS066235) ADVOGADO(A): ALISSON LUIS SARAIVA (OAB RS127687) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021788-28.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 809) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 809

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/12/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

21/11/2023, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 11/10/2023 12:06:51)

09/11/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 66 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

01/09/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/06/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/06/2023, 15:47

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:25

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência do JEFAZ - 25/04/2023 14:30. Refer. Evento 46

25/04/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/04/2023, 21:35

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência do JEFAZ - 25/04/2023 14:30

10/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/12/2022, 08:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/06/2022, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

26/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/12/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:47

SENTENÇA

•13/06/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:26

AGRAVO

•06/12/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 18:40