Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024209-54.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.035,49

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ANA LUCIA FRARE RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ANDRADE

OAB/RS 064591·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DE MORAIS PANDOLFO

OAB/RS 092466·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/09/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PSF1JF

12/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:10

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/09/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

12/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PSF1JF

12/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA LUCIA FRARE RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE MORAIS PANDOLFO (OAB RS092466) ADVOGADO(A): Fernanda Andrade (OAB RS064591) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024209-54.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 815) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 815

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/05/2024, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

04/04/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/03/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 14:14

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012638320238219000/RS

14/08/2023, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001263-83.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

14/08/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012638320238219000/RS

08/03/2023, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 22 Número: 50012638320238219000

10/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2023, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/01/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/11/2022, 12:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANA LUCIA FRARE RIBEIRO (RS064591 - Fernanda Andrade / RS092466 - MAURICIO DE MORAIS PANDOLFO)

30/09/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2022, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:11

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:43