Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5025422-58.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.950,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ADRIANA CRIZEL PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/02/2025, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

13/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/02/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

11/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/02/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

05/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:32

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/02/2025, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

13/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 12:32

11/02/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

11/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/02/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

05/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/01/2025, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

22/01/2025, 21:48

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

20/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/01/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

16/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

14/01/2025, 15:55

Transitado em Julgado

14/01/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/11/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

06/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 16:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

29/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

19/08/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/08/2024, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

03/08/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADRIANA CRIZEL PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTIMADO: 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE (INTIMADO) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025422-58.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 819) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 819

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

08/04/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/04/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

01/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/03/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/03/2024, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/03/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/03/2024, 16:30

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/02/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/02/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/01/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/01/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/01/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/01/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/12/2023, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:44

Intimado em Secretaria

21/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2023, 13:18

Expedição de Alvará

21/11/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/11/2023, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

19/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2023, 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

13/10/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/10/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 11:19

Intimado em Secretaria

02/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 02/10/2023 14:15:42)

02/10/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/09/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/09/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/09/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236567577

09/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/09/2023, 15:56

Intimado em Secretaria

06/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/09/2023, 14:48

Expedição de Alvará

06/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/09/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 15:14

Concedida em parte a Medida Liminar

03/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 17:05

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

SENTENÇA

•21/03/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:14