Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027887-41.2022.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 777,84

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

EZEQUIEL DA SILVA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT

OAB/RS 045420·CPF·Representa: Autor

TAMIRES CORNELIUS

CPF·Representa: Autor

PALOMA DA ROSA FAPPI

OAB/RS 120632·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN

OAB/RS 059175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT

OAB/RS 045420·CPF·Representa: Autor

TAMIRES CORNELIUS

CPF·Representa: Autor

PALOMA DA ROSA FAPPI

OAB/RS 120632·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN

OAB/RS 059175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

ROSE CARLA SILVA CORREIA

CPF·Representa: Réu

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SLE1JE

23/08/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

23/08/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/09/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

28/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> SLE1JE

23/08/2024, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

23/08/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/08/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EZEQUIEL DA SILVA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PALOMA DA ROSA FAPPI (OAB RS120632) ADVOGADO(A): MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT (OAB RS045420) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA PROCURADOR(A): PAULO FERNANDES ROHR PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES PROCURADOR(A): BRUNO DOS SANTOS LOPES PROCURADOR(A): RODRIGO TOALDO CAPPELLARI PROCURADOR(A): LETÍCIA LAGO WEIZENMANN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027887-41.2022.8.21.0033/RS (Pauta: 831) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 831

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/12/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

14/12/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/12/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/10/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/10/2023, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 12:01

Julgado improcedente o pedido

01/10/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/04/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023, 01:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 19:59

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:19

SENTENÇA

•01/10/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 14:33