Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001330-82.2021.8.21.0152 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.954,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Valentim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

IVANIR FRANCESCON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN CARLO FALKOSKI

OAB/SC 055451·CPF·Representa: Autor

FELIPE SECCO

OAB/RS 116455·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO UILSON MOCELLIN

OAB/RS 058899·CPF·Representa: Réu

CELSO DIAS DA SILVA

OAB/RS 011785·CPF·Representa: Réu

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SVT1JE

15/10/2024, 12:52

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50013308220218210152/TJRS

11/10/2024, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50013308220218210152/TJRS

12/09/2024, 19:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

03/05/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SVT1JE

15/10/2024, 12:52

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50013308220218210152/TJRS

11/10/2024, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50013308220218210152/TJRS

12/09/2024, 19:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:33

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:10

03/05/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVANIR FRANCESCON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IAN CARLO FALKOSKI (OAB SC055451) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CELSO DIAS DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001330-82.2021.8.21.0152/RS (Pauta: 781) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 781

07/02/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235517013 (Recurso Inominado)

05/09/2023, 10:07

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01TRFZ

20/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA01TRFZ -> CCALC

20/07/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

16/06/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/06/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/01/2023, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/11/2022, 15:48

Julgado improcedente o pedido

18/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/07/2022, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:16

Outras decisões

25/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/05/2022, 15:48

Decisão Interlocutória

23/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 11:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/05/2022, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/04/2022, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/04/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:22

Juntada de íntegra do processo

06/03/2022, 23:32

Juntada de íntegra do processo

06/03/2022, 23:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

06/03/2022, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:48

OUTROS

•25/01/2023, 18:53

SENTENÇA

•18/11/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 18:22

DECISÃO

•06/03/2022, 23:32

DECISÃO

•06/03/2022, 23:31