Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028685-98.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.401,52

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

JAIRO AIRES DA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER RENATO BERSCH

OAB/RS 101602·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/11/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

08/10/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

12/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

12/09/2024, 13:15

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/11/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:35

15/10/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

08/10/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

12/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

12/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: JAIRO AIRES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEBER RENATO BERSCH (OAB RS101602) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028685-98.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 835) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 835

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

07/03/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/02/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/12/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

05/12/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/12/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 16:38

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/11/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/11/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

19/10/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/09/2023, 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 10:23

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

SENTENÇA

•11/12/2023, 16:58

SENTENÇA

•04/12/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:39