Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030225-31.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.505,50

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50302253120158210001/TJRS

16/09/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50302253120158210001/TJRS

14/08/2025, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50302253120158210001/TJRS

12/05/2025, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50302253120158210001/TJRS

12/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

09/04/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/04/2025, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/03/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(102)

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50302253120158210001/TJRS

16/09/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50302253120158210001/TJRS

14/08/2025, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50302253120158210001/TJRS

12/05/2025, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50302253120158210001/TJRS

12/05/2025, 14:30

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 10:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

09/04/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/04/2025, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/03/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05</b>

11/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MILENE NUNES SANSON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA CORDENONSI (OAB RS043643) ADVOGADO(A): ELIANE DA SILVA PETRAZZINI (OAB RS076588) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO) DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030225-31.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 1817) RELATOR: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA

11/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1817

10/02/2025, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/09/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/09/2024, 09:35

Outras decisões

09/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/08/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/08/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MILENE NUNES SANSON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA CORDENONSI (OAB RS043643) ADVOGADO(A): ELIANE DA SILVA PETRAZZINI (OAB RS076588) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5030225-31.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 840) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 840

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 13:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ1 para POA02TRFZ4)

08/04/2024, 13:58

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

01/03/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/02/2024, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/01/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/12/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/11/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/09/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/09/2023, 02:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS nº. 11/2023-P e CGJ

14/09/2023, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 03:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/08/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS (RS130285 - HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI / RS018527 - GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO / RS081102 - LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI)

18/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA02JFFC

16/08/2023, 17:10

Juntada de íntegra do processo

16/08/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 21:06

Remetidos os Autos - POA02JFFC -> NUCDIGLOC

14/07/2023, 16:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:46