Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5032113-61.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.260,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

LAURENCE POSSEBON

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURENCE POSSEBON

OAB/RS 101625·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

03/02/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500087944

20/01/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246097842

06/01/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

19/12/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

06/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

03/02/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 10:30

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

27/01/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

27/01/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500087944

20/01/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2025, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246097842

06/01/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

19/12/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

06/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240066965 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

05/11/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240066965 transmitida para SEFAZ/RS

04/11/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

04/11/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

25/10/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/10/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

07/10/2024, 12:06

Outras decisões

07/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 10:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

09/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/09/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> CSL1JF

12/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

12/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/08/2024, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/08/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LAURENCE POSSEBON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURENCE POSSEBON (OAB RS101625) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032113-61.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 845) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 845

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

22/01/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/11/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/11/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 14:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500491048

01/11/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236602102

31/10/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 230038267 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

29/08/2023, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 230038267 transmitida para SEFAZ/RS

28/08/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

28/08/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/07/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 12:09

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 13/02/2023 18:41:47)

24/02/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2022, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/10/2022, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/10/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 15:59

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:07

SENTENÇA

•15/03/2023, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:49

OUTROS

•15/08/2022, 15:59