Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5058963-48.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.632,11

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CELIA DA SILVA DOMINGOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB/RS 053653·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DAMBROS

OAB/RS 110391·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SALGADO MARDER

OAB/RS 050767·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB/RS 053653·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DAMBROS

OAB/RS 110391·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SALGADO MARDER

OAB/RS 050767·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIG ALMEIDA MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC

03/09/2024, 17:56

Transitado em Julgado

03/09/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/08/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2024, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:50

10/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA02JFFC

03/09/2024, 17:56

Transitado em Julgado

03/09/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/08/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2024, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

03/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELIA DA SILVA DOMINGOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA DAMBROS (OAB RS110391) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5058963-48.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 861) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 861

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/06/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/06/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

18/06/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/05/2024, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/05/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2024, 14:38

Julgado improcedente o pedido

26/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 18:27

Alterado o assunto processual

26/04/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/01/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/01/2024, 19:42

Vista ao MP

10/01/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/06/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/06/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2023 13:22:46)

22/05/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/05/2023, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 10:56

SENTENÇA

•26/04/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:33