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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.530,74

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDRE DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

Todas as movimentações(139)