Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5125179-30.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA GORETI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA FARIAS KOROL

OAB/RS 107115·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 09:57

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

06/02/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

27/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/11/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

08/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 51251801520198210001/RS

05/11/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:16

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

29/10/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/10/2024, 12:02

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 09:57

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

06/02/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

27/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/11/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 09:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 15:42

08/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 51251801520198210001/RS

05/11/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:16

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

29/10/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA01JFFC

12/09/2024, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

03/09/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/08/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2024, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/08/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: MARIA GORETI DO NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUANA FARIAS KOROL (OAB RS107115) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5125179-30.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 878) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 878

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

08/04/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

02/10/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:33

Juntada de íntegra do processo

12/09/2023, 13:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

12/09/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:51

DESPACHO

•12/09/2023, 13:23

DESPACHO

•12/09/2023, 13:23

DECISÃO

•12/09/2023, 13:23

SENTENÇA

•12/09/2023, 13:22

CERTIDÃO

•12/09/2023, 13:22

CERTIDÃO

•12/09/2023, 13:22

CERTIDÃO

•12/09/2023, 13:22