Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126367-24.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.701,58

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

WALDEMAR QUEIROZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE OLIVEIRA CASTANHO

OAB/RS 071669·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

OAB/RS 087091·CPF·Representa: Autor

MARINA AZEREDO DA SILVA

OAB/RS 117138·CPF·Representa: Autor

VALERIA DELLAZERI TOGNI

OAB/RS 131200·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME DE OLIVEIRA CASTANHO

OAB/RS 071669·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES BEZZI

OAB/RS 087091·CPF·Representa: Autor

MARINA AZEREDO DA SILVA

OAB/RS 117138·CPF·Representa: Autor

VALERIA DELLAZERI TOGNI

OAB/RS 131200·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

09/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

02/06/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

31/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/03/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS131200)

31/10/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 14:47

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

09/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

02/06/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

31/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

10/03/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (RS131200)

31/10/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA01JFFC

12/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/09/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/08/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/08/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALDEMAR QUEIROZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA CASTANHO (OAB RS071669) ADVOGADO(A): PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) ADVOGADO(A): MARINA AZEREDO DA SILVA (OAB RS117138) ADVOGADO(A): VALERIA DELLAZERI TOGNI (OAB RS131200) RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126367-24.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 881) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 881

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

10/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

20/03/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/03/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/12/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/05/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

27/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:30

Juntada de íntegra do processo

01/07/2022, 03:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/06/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:47

SENTENÇA

•22/02/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 13:10

DECISÃO

•01/07/2022, 03:06

DESPACHO

•01/07/2022, 03:06

DESPACHO

•01/07/2022, 03:06

DESPACHO

•01/07/2022, 03:06

DESPACHO

•01/07/2022, 03:06