Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5179896-50.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

CLEUSA DE ASSUNCAO MELO DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ENIR MADRUGA DE AVILA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/10/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 13:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500440087

02/09/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/08/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

20/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VESAUPUBJA

20/08/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

20/08/2024, 11:29

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/10/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:11

04/09/2024, 13:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500440087

02/09/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/09/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/08/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

20/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VESAUPUBJA

20/08/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

20/08/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/08/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

05/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

26/07/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CLEUSA DE ASSUNCAO MELO DE MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5179896-50.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 900) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 900

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/04/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

22/04/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

31/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

29/03/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/01/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2024, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/01/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/01/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/01/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

15/01/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/12/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:41

Expedição de Alvará

07/12/2023, 17:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500544113

07/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/12/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236733238

28/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

27/11/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/11/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/11/2023, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

22/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA10FZJA

22/11/2023, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 21:40

Remetidos os Autos - POA10FZJA -> URCAJUD

17/11/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/11/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2023, 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14

20/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/10/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/10/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:45

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 17:46

SENTENÇA

•29/03/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:11