Ação Penal - Procedimento Sumário 5004356-43.2020.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SAMIR JOSE MENEGATT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TOGNI

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIS REINERT

CPF·Representa: Autor

HUGO PASTORIO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO TOGNI

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIS REINERT

CPF·Representa: Autor

HUGO PASTORIO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ PINHEIRO

OAB/RS 019827·CPF·Representa: Réu

LARISSA CAMPAGNOLO

OAB/RS 115752·CPF·Representa: Réu

SAMIR JOSÉ MENEGATT

OAB/RS 070405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

11/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMIR JOSE MENEGATT - CONDENADO

02/12/2025, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256688833 (Custas Finais da Ação Criminal)

02/10/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

11/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 16:29

22/01/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/12/2025, 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMIR JOSE MENEGATT - CONDENADO

02/12/2025, 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256688833 (Custas Finais da Ação Criminal)

02/10/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 14:30

Expedição de mandado - CM0049

15/09/2025, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN1CR

12/08/2025, 19:57

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

12/08/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 02:36

Remetidos os Autos - Custas - FWN1CR -> CCALC

18/06/2025, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:02

Recebidos os autos - TJRS -> FWN1CR Número: 50043564320208210049/TJRS

12/06/2025, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50043564320208210049/TJRS

14/10/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50043564320208210049/TJRS

14/10/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043564320208210049/TJRS

29/07/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMIR JOSÉ MENEGATT (ACUSADO) ADVOGADO(A): LARISSA CAMPAGNOLO (OAB RS115752) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ PINHEIRO (OAB RS019827) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA OFENDIDO: NERACY ALMEIDA DO NASCIMENTO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JULHO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5004356-43.2020.8.21.0049/RS (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FWN1CR -> TJRS

21/03/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/03/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

15/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/03/2024, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

23/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/02/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/02/2024, 16:40

Decisão Interlocutória

13/02/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/02/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 14:43

Expedição de mandado - CM0020

08/02/2024, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

08/02/2024, 14:43

Expedição de mandado - CM0049

08/02/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:51

Julgado procedente o pedido

27/01/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 22:07

Alterado o assunto processual

26/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/09/2023, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Judicial - 13/09/2023 16:00. Refer. Evento 14

14/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/09/2023, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

04/09/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/08/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SAMIR JOSE MENEGATT (RS115752 - LARISSA CAMPAGNOLO / RS019827 - ANTONIO LUIZ PINHEIRO)

17/08/2023, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

03/08/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

10/05/2023, 16:18

Expedição de mandado - CM0020

10/05/2023, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 16:17

Expedição de mandado - CM0049

10/05/2023, 16:17

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Judicial - 13/09/2023 16:00

10/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/02/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/01/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FWN1CR

27/05/2022, 07:51

Juntada de íntegra do processo

27/05/2022, 07:51

Remetidos os Autos - FWN1CR -> NUCDIGLOC

26/01/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio - (FWN2CIV1J para FWN1CR1J)

08/09/2021, 15:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/02/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2024, 20:29

SENTENÇA

•27/01/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 14:27