Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5199978-05.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 28.626,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

LUCIO BIASOTTO HAUSER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ VITÓRIO ZANINI

OAB/RS 062201·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

04/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/04/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

03/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:49

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 168

31/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/02/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

13/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 08:36

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

04/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/04/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 16:36

03/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:49

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 168

31/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/02/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

13/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

05/02/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 12:50

Expedição de Alvará

20/12/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/12/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/12/2024, 11:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500701447

19/12/2024, 16:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500701446

19/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

19/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246133844

18/12/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 10:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VESAUPUBJA

13/12/2024, 15:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

13/12/2024, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 15:01

Remetidos os Autos - VESAUPUBJA -> URCAJUD

11/12/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 10:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/12/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2024, 08:53

Baixa Definitiva

29/10/2024, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/10/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:04

Expedição de Alvará

02/10/2024, 17:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500504311

01/10/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/10/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

26/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> VESAUPUBJA

12/09/2024, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/09/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/08/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/08/2024, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

03/08/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUCIO BIASOTTO HAUSER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): André Vitório Zanini (OAB RS062201) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA REPRESENTANTE LEGAL: ELIETE BIASOTTO HAUSER (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5199978-05.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 907) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 907

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/05/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

02/05/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/05/2024, 01:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/04/2024, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/04/2024, 05:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

26/03/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/03/2024, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

23/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 16:54

Convertido o julgamento em diligência

26/02/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/02/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

30/01/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/01/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/01/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/12/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/11/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/11/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/11/2023, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:25

Expedição de Alvará

07/11/2023, 13:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500499090

07/11/2023, 11:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500499089

07/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:13

Decisão Interlocutória

06/11/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 22:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500493910

03/11/2023, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/11/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 16:07

Alterado o assunto processual

31/10/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236666577

28/10/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/10/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/10/2023, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

19/10/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023, 10:19

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 00:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2023, 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/09/2023, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:31

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:10

SENTENÇA

•25/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 00:50