Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5207853-26.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.617,31

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ALEXSANDRA DA SILVA SELISTRE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENJAMIN JOSÉ DA SILVEIRA

OAB/RS 080749·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/10/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA03JFFC

12/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2024, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/08/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:32

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/10/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:32

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:51

13/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA03JFFC

12/09/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/09/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2024, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/08/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALEXSANDRA DA SILVA SELISTRE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BENJAMIN JOSÉ DA SILVEIRA (OAB RS080749) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5207853-26.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 910) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 910

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

27/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

27/03/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/03/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/03/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/02/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024, 23:24

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

20/02/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/02/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/02/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/02/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/12/2023, 19:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2023, 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:32

Redistribuído por sorteio - (POA02JFFC2 para POA03JFFC1)

17/10/2023, 16:42

Declarada incompetência

16/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02FZFC1 para POA02JFFC2)

09/10/2023, 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/10/2023, 12:10

Alterado o assunto processual

09/10/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/10/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2023, 00:31

Declarada incompetência

05/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 21:59

SENTENÇA

•22/02/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:13