Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5219398-30.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.534,93

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIA MARLIZE VOGT

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILCEA APARECIDA GOTTA

OAB/RS 093118·CPF·Representa: Autor

CANDIDO CASTRO MACHADO

OAB/RS 027925·CPF·Representa: Autor

ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/RS 091500·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2025, 18:01

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/07/2025, 03:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 02:25

Todas as movimentações(135)

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 14:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2025, 18:01

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/07/2025, 03:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> POA03JFFC

09/07/2025, 15:27

Transitado em Julgado

09/07/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/07/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 07:28

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/06/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/06/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/05/2025, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>

14/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1578

13/05/2025, 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2025, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2025, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007913-15.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 31

19/02/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

01/10/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/09/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/08/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/08/2024, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/08/2024, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2024, 19:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05</b>

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA MARLIZE VOGT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDO CASTRO MACHADO (OAB RS027925) ADVOGADO(A): DILCEA APARECIDA GOTTA (OAB RS093118) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5219398-30.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 918) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 918

09/07/2024, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/02/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/01/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

05/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:29

Conhecido o recurso e provido - por maioria

29/11/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05</b>

09/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1014

08/11/2023, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/10/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

22/09/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/09/2023, 01:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 03:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 18:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/08/2023, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:05

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01JFFC1 para POA03JFFC1)

09/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/07/2023, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:21

Declarada incompetência

26/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2023, 08:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

20/06/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/12/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 12:37

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 19:32

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:08

SENTENÇA

•15/08/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 13:44